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  • 17 Apr, 2026

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o PL 754/21, que anistia tributos de entidades sociais como Apaes e Lares de Idosos, visando reduzir custos operacionais.

A deputada federal Sílvia Cristina informou que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 754/21. Este projeto propõe a isenção, anistia e remissão de créditos tributários de entidades beneficentes de assistência social, incluindo Apaes, Associações Pestalozzi, Lares de Idosos e outras instituições que atendem idosos e pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei 754 foi introduzido como uma estratégia para minimizar os custos das organizações assistenciais, permitindo a redução da carga tributária. Com essa aprovação, novas oportunidades podem surgir, possibilitando a manutenção ou até a ampliação dos serviços oferecidos por essas entidades.

Fonte da imagem: assessoria

Fonte das informações: assessoria