TSE suspende campanha e repasse de fundos a Deltan Dallagnol
Liminar determina suspensão de repasses e atos de campanha de Deltan Dallagnol por suposta fraude na exoneração; caso irá ao plenário do TSE.
A deputada federal Sílvia Cristina informou que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 754/21. Este projeto propõe a isenção, anistia e remissão de créditos tributários de entidades beneficentes de assistência social, incluindo Apaes, Associações Pestalozzi, Lares de Idosos e outras instituições que atendem idosos e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 754 foi introduzido como uma estratégia para minimizar os custos das organizações assistenciais, permitindo a redução da carga tributária. Com essa aprovação, novas oportunidades podem surgir, possibilitando a manutenção ou até a ampliação dos serviços oferecidos por essas entidades.
