Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano, expressou preocupações em relação à concessão dos serviços de água e esgoto no estado. Em um recente pronunciamento, ele destacou a importância de critérios rigorosos na escolha de uma empresa que substituirá a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
A terceirização dos serviços de saneamento básico, que visa atender às demandas do Novo Marco Legal do Saneamento, gerou intensos debates. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) iniciou a Consulta Pública 1/2025 em março de 2025, com foco na concessão regionalizada dos serviços da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia.
Redano levantou bandeiras contra a Aegea Saneamento e Participações S/A, apontando que a empresa tem uma má reputação em municípios onde já opera, como Ariquemes. Ele mencionou problemas recorrentes como baixa qualidade da água, interrupções no abastecimento e obras mal executadas.
O deputado afirmou: "Estamos acompanhando de perto essa licitação para a terceirização do saneamento de Rondônia. Temos que analisar profundamente quais empresas irão concorrer e quais critérios serão usados na escolha dessa nova empresa." Ele reconheceu as falhas da Caerd, mas manifestou a necessidade de uma escolha cautelosa quanto ao novo concessionário.
Em sua fala, Redano frisou que há críticas unânimes à Aegea nas localidades onde atua. Ele mencionou especificamente a situação em Ariquemes, relatando problemas com a qualidade da água e as condições das ruas após intervenções da empresa. Moradores também têm relatado aumentos nas tarifas e interrupções constantes no abastecimento, o que agrava a insatisfação.
Correntes de críticas à Aegea se estendem a outros estados, onde a empresa enfrentou problemas similares. Por exemplo, no Piauí, Rio Grande do Sul e Amazonas, são registradas denúncias sobre as falhas de qualidade e descumprimento de metas contratuais, incluindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito em Manaus.
Redano manifestou seus temores sobre os riscos de uma concessão mal planejada, que poderia comprometer a qualidade do saneamento no estado por vários anos. Ele enfatizou a importância de escolher uma empresa com uma boa reputação para garantir qualidade nos serviços prestados à população.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020 indicam que apenas 47,4% da população de Rondônia tem acesso à rede de água, e apenas 6,7% do esgoto é coletado, com apenas 8,5% tratado. A capital, Porto Velho, ocupa a 99ª posição no Ranking do Saneamento 2022, sendo uma das cidades com maior déficit em saneamento básico no país.
O governo de Rondônia tem investido em saneamento, destinando mais de R$ 248 milhões para a capital e R$ 326 milhões para o interior, incluindo obras em Ji-Paraná e Jaru. Contudo, a possível terceirização dos serviços para a Aegea gera preocupações sobre retrocessos, destacando a necessidade de uma gestão eficiente e transparente, especialmente durante a consulta pública atual.
