Anatel bloqueia mais de 18000 sites de apostas irregulares em 2025

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desbloqueou mais de 18 mil sites de apostas irregulares desde outubro de 2024, conforme balanço oficial divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

No primeiro semestre de 2025, com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa já em vigor, cerca de 15 mil domínios foram retirados do ar. A ação de combate às apostas ilegais é realizada em parceria entre a SPA e a Anatel, onde a secretaria identifica os sites não autorizados e encaminha uma lista à Anatel, que por sua vez notifica as prestadoras de telecomunicações para efetuar o bloqueio.

Embora esse modelo de atuação tenha sido considerado um avanço, especialistas alertam que o bloqueio de domínios não é uma solução completa, pois os operadores de apostas ilegais frequentemente criam novas páginas. Essa dificuldade já era uma preocupação antes do início do mercado regulado, devido à grande quantidade de sites fraudulentos.

Paralelamente à repressão aos sites ilegais, o governo brasileiro avança na consolidação do mercado regulado de apostas. Dados da SPA indicam que, no primeiro semestre de 2025, a receita bruta gerada pelas apostas legalizadas foi de R$ 17,4 bilhões, um valor que considera o montante apostado menos os prêmios pagos, com uma média de R$ 983 investidos por apostador ativo.

Atualmente, existem 80 plataformas autorizadas a oferecer apostas no Brasil. Entretanto, estima-se que entre 41% e 51% das apostas ainda aconteçam em plataformas não licenciadas, resultando em perda fiscal de até R$ 10,8 bilhões ao ano.

A SPA não se limita ao bloqueio de sites, mas também intensificou o monitoramento das transações financeiras realizadas por plataformas não autorizadas. Uma portaria publicada em março proibiu instituições de pagamento de manter contas bancárias relacionadas a casas de apostas que não possuem licença. As instituições que não cumprirem esta norma poderão enfrentar multas de até R$ 2 bilhões.

Durante o mesmo período, 24 instituições financeiras relataram operações suspeitas e encerraram mais de 250 contas de pessoas e entidades vinculadas ao mercado irregular. Além disso, a fiscalização de anúncios também foi reforçada, com a SPA estabelecendo um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para monitorar campanhas de apostas e coibir práticas ilegais, visando proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou empresas de tecnologia, incluindo a Meta, para que removam anúncios de apostas sem licença, aumentando as pressões sobre as plataformas digitais.