Câmara Municipal de Porto Velho promulga lei de combate às drogas em escolas

A Câmara Municipal de Porto Velho promulgou a Lei nº 3.354, em 17 de dezembro de 2025, com o objetivo de fortalecer as políticas de prevenção ao uso de drogas entre jovens e crianças. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina, foi assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Gedeão Negreiros, e publicada no diário oficial no dia 27 de janeiro.

A nova legislação institui a Campanha Municipal de Combate às Drogas, que tem como foco o ambiente escolar. A intenção é transformar os muros e arredores das escolas em ferramentas de educação e prevenção, utilizando elementos visuais para alertar sobre os perigos das substâncias lícitas e ilícitas. Em suas palavras, a vereadora Ellis Regina enfatizou a importância de enfrentar a presença de drogas nas escolas e a necessidade de campanhas educativas para isso.

Entre as principais mudanças introduzidas pela nova lei, destacam-se:

• Alcance Abrangente: A iniciativa se aplica a todas as escolas públicas, privadas e comunitárias no município.
• Impacto Visual: A lei autoriza a instalação de outdoors e pinturas nos muros externos das instituições de ensino.
• Conteúdo Educativo: As mensagens educativas devem seguir as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estar alinhadas às políticas de saúde e segurança sobre drogas.
• Estratégia Local: Cada escola terá a autonomia de definir as dimensões dos painéis, adaptando-os à sua realidade e estratégia de prevenção.

A localização estratégica das informações nas entradas e saídas das escolas é um diferencial da iniciativa, pois permite atingir os alunos durante a transição do espaço escolar para a rua, promovendo uma maior consciência crítica sobre o tema.

O texto da proposta ressalta que “esta lei é uma ferramenta de proteção para nossas crianças e adolescentes”, afirmando que o combate às drogas deve começar com a disseminação de informações corretas e relevantes no cotidiano escolar.