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  • 23 Sep, 2026

Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) mudanças nas regras para o mercado de ativos virtuais e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos.

Entre as principais alterações, o BC determinou que transferências de criptoativos cujo valor seja igual ou superior ao equivalente a US$ 10.000, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o usuário controla as chaves privadas e, portanto, movimenta os criptoativos sem depender de instituição ou plataforma para a custódia.

Segundo o BC, a obrigatoriedade de comunicação visa ampliar a capacidade de monitoramento dessas operações, porque carteiras autocustodiadas podem fornecer menos informações para avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.

O Banco Central afirmou que as alterações têm o objetivo de fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, oferecer mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão.

Outra mudança prevê a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie de valor igual ou superior a US$ 10.000, o que, segundo a autoridade, promove um tratamento regulatório mais uniforme para operações em dinheiro vivo.

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. A mesma data também marca o prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizem junto ao BC seus pedidos de autorização.

As medidas atingem provedores de serviços de ativos virtuais, operadores de câmbio e demais participantes do mercado no Brasil, que deverão ajustar seus processos de compliance e de comunicação de operações para atender às novas exigências.

Fonte das informações: g1

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