Congresso cria CPIs para investigar fraudes no INSS e facções criminosas

O Congresso Nacional intensificará sua atuação fiscalizadora no segundo semestre de 2023 com a formação de duas comissões de inquérito. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) será responsável por investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se dedicará a apurar a atuação de facções criminosas e milícias em várias regiões do país.

Os trabalhos das comissões, que têm potencial para mobilizar o Congresso até o final do ano, estão na fase de articulação. Após os partidos e blocos concluírem a indicação dos membros que farão parte dessas comissões, elas poderão ser oficialmente instaladas e começar suas atividades.

De acordo com a Constituição, tanto a CPI quanto a CPMI têm como finalidade permitir que o Congresso investigue fatos específicos, possuindo poderes semelhantes aos de autoridades judiciais. As investigações realizadas por estas comissões incluem coleta de depoimentos, realização de audiências, convocações e análise de documentos.

Ao término dos trabalhos, os relatórios das comissões poderão ser encaminhados ao Ministério Público, que avaliará a existência de elementos suficientes para responsabilização dos investigados nas esferas civil ou criminal. Os relatórios também poderão sugerir mudanças nas leis relacionadas.

Sobre a CPMI do INSS, a investigação se concentra nos casos de descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS, tema que ganhou destaque na mídia nos últimos meses. A criação da comissão mista ocorreu em junho, durante uma sessão do Congresso.

A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, todos com seus respectivos suplentes. Haverá também um representante adicional de cada Casa ligado à Minoria, funcionando de forma rotativa. No total, a CPMI contará com 32 membros titulares, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária na distribuição das vagas.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá marcar a data de instalação da comissão assim que forem confirmados todos os nomes dos integrantes.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que as fraudes foram reveladas devido à atuação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, ressaltando que a base governista pretende indicar os principais nomes para a CPMI. Rodrigues afirmou: “Essa roubalheira só foi descoberta porque o nosso governo fez a investigação e deu início às primeiras ações de busca e apreensão.”

Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfatizou que o foco da investigação deve ser a punição dos responsáveis, independentemente das administrações a que pertencem. Ele mencionou que há grande interesse entre os parlamentares em participar da comissão, com os partidos de oposição também propondo nomes de destaque.

Fonte da imagem: Andressa Anholete/Agência Senado

Fonte das informações: Agência Senado