MP de Rondônia denuncia seis por organização criminosa e fraude fiscal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (4 de fevereiro), uma denúncia contra seis indivíduos, que estão sob investigação na Operação Boi Gordo. A operação foi iniciada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e se baseou em informações obtidas a partir de um acordo de colaboração premiada homologado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal.

A investigação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, envolvendo um núcleo empresarial e agentes públicos, que promovia fraudes fiscais e lavagem de dinheiro por meio de unidades frigoríficas vinculadas a um grande grupo econômico do setor de carnes em várias cidades de Rondônia. As irregularidades incluíam manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.

Os denunciados respondem por crimes de constituição e integração de organização criminosa, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Estes crimes estão relacionados ao envolvimento de funcionários públicos e foram praticados em concurso material.

A denúncia afirma que os acusados ofereceram um "pacote" ilícito a dirigentes da empresa, que incluía a manipulação de créditos presumidos de ICMS para reduzir indevidamente o tributo, acompanhado da promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive mediante fiscalizações previamente ajustadas.

Os crimes fiscais identificados em várias unidades frigoríficas resultaram em uma perda de receita tributária de aproximadamente R$ 159 milhões somente em ICMS não recolhido. Quando se consideram multas, juros e correção monetária, o total ultrapassa R$ 439 milhões. Investigadores apontaram também o pagamento de propinas que totalizam, no mínimo, R$ 7.026.048,16, distribuídas através de transferências bancárias mascaradas por contratos e notas fiscais de serviços supostamente prestados.

O Ministério Público também pediu a condenação dos denunciados a cumprir penas de prisão e multas, além da perda de bens e direitos obtidos com as infrações. Foi requerido um montante de R$ 439.888.027,82 referentes a indenização por danos morais coletivos devido ao impacto negativo da corrupção na arrecadação estadual e na concorrência do mercado.

Se a condenação ocorrer, o MPRO solicitará ainda a perda dos cargos públicos ocupados pelos envolvidos na época dos crimes. O processo agora avança para a fase judicial, onde a denúncia será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento, citação dos denunciados, instrução processual e, finalmente, julgamento do caso.