Deputado Delegado Camargo denuncia projeto que beneficia grandes devedores em Rondônia

No dia 9 de fevereiro, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Delegado Camargo usou a tribuna para criticar a aprovação de um projeto que beneficia grandes devedores, como a Energisa, e que, segundo ele, abre espaço para políticos condenados por improbidade administrativa.

Delegado Camargo abordou um tema delicado que poderia provocar reações de setores influentes, alertando que sua exposição poderia resultar em ataques e tentativas de desinformação, ao trazer à tona informações ocultas da população.

O deputado explicou que o primeiro projeto relacionado a essas questões foi apresentado ao parlamento em 1º de setembro do ano anterior, enviado pelo Governo do Estado. Ao analisar o material, constatou que a proposta feriria o interesse público, classificando-a de inaceitável para a sociedade rondoniense.

Diante dessas preocupações, Delegado Camargo formalizou um pedido de informações sobre a proposta, que foi, pouco tempo depois, retirada de tramitação pelo governo, considerado por ele como uma conquista alcançada por meio de um processo técnico.

Meses depois, no entanto, um novo projeto foi enviado à assembleia, com conteúdo mais grave. Este não apenas abrangia grandes devedores, mas também incluía créditos não tributários, não inscritos em dívida ativa, o que poderia favorecer políticos já condenados, incluindo bens que haviam sido penhorados.

Percebendo a gravidade da situação, Delegado Camargo apresentou um novo pedido de informações em janeiro, o que deveria impedir a votação da proposta até que as respostas fossem revisadas.

O deputado destacou que o governo apenas forneceu as informações 20 minutos antes do início da sessão, com mais de 80 páginas de documentos anexados, o que inviabilizou uma análise técnica adequada pelos parlamentares. Ele enfatizou que a votação, nesse contexto, violava o regimento interno da Casa.

Apesar dos alertas, a proposta foi levada a voto. Após essa votação, Delegado Camargo decidiu recorrer ao Judiciário para proteger seus direitos parlamentares e a legalidade do processo legislativo. A ação foi registrada, e um reconhecimento preliminar indicou que o processo legislativo foi apressado, desrespeitando as formalidades exigidas.

Além disso, foi destacado que, imediatamente após a ação, o projeto foi sancionado, o que levantou suspeitas sobre uma manobra jurídica para alterar o objeto da ação, transformando a proposta em lei e evitando a continuidade do processo judicial.

O deputado não poupou críticas à condução da Assembleia, que classificou como uma mera chancela dos interesses do Executivo, especialmente em questões de grande repercussão financeira e social. Ele relembrar decisões anteriores, como o aumento do ICMS, para evidenciar a desconexão entre o legislativo e a realidade da população.

Delegado Camargo reiterou que sua participação no processo legislativo foi de resistência e busca de transparência, não apoiando a aprovação do projeto que considera prejudicial.

Por fim, o deputado propôs a revogação da lei aprovada, convocando seus colegas a reconhecerem os erros e apoiarem uma proposta que revogue os benefícios concedidos a grandes devedores e políticos condenados. Ele solicitou que a votação fosse nominal, para que a sociedade soubesse como cada parlamentar se posicionou.

Delegado Camargo concluiu ressaltando que, ao revelar o que estava oculto, busca corrigir as injustiças e reafirmou a sua posição: “Eu não faço parte disso.”