Irmãos Gonçalves e vice-governador de Rondônia respondem por fraude em falência

Uma denúncia formalizada no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) aponta os irmãos Sérgio e Júnior Gonçalves, além de Fábio Gonçalves, como supostos responsáveis por fraudes cometidas durante o processo de falência do supermercado Gonçalves. O caso envolve uma série de dívidas trabalhistas e pendências com fornecedores deixadas pela empresa.

De acordo com os relatos da denúncia, os irmãos Gonçalves teriam realizado atos fraudulentos com o objetivo de obter vantagens indevidas mediante transferências irregulares de bens. Entre as práticas denunciadas, destacou-se a transferência de terrenos que estavam registrados em nome das empresas SCB Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA e SGM Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, em Ji-Paraná (RO), para a empresa Pneu Minas. Essa manobra visava quitar uma pendência financeira relacionada ao contrato de locação da casa Empório Gonçalves, da qual Júnior e Fábio eram sócios.

Além disso, a denúncia acrescenta que imóveis pertencentes à empresa, situados em Ariquemes, Buritis e Rio Branco, foram retirados do inventário e vendidos de forma separada, com os lucros sendo direcionados a Júnior Gonçalves. O vice-governador Sérgio Gonçalves é acusado de se apropriar de um caminhão baú da empresa falida e de ter usado os recursos obtidos de forma ilícita para a aquisição de uma fazenda no ramal Mucuim, na linha Transpucurus, no valor aproximado de R$ 4 milhões.

"Constata-se, assim, que há muito tempo os representados vêm praticando atos fraudulentos em processos de recuperação judicial. Atualmente, estão sendo chamados novamente a responder por fatos análogos e continuam a sustentar a mesma falácia", afirma um trecho da reclamação. Um vasto conjunto de provas, incluindo fotos e documentos, que apontam para as supostas práticas delituosas, também será apresentado à Justiça.

Adicionalmente, uma das partes que pretende processar a família Gonçalves conta com laudos e fotografias que comprovam a existência de mercadorias, bens e maquinários, os quais foram apresentados ao judiciário com valores atribuídos. No entanto, antes que os imóveis fossem disponibilizados, os denunciados teriam retirado toda a mercadoria e equipamentos, vendendo-os e apropriando-se dos lucros.

Para corroborar suas alegações, a parte responsável pela denúncia está apresentando cópias de recibos que demonstram o envolvimento dos acusados na comercialização ilegal dos bens. As provas também incluem recibos que evidenciam a atuação de um dos representados nas práticas delituosas.

No encerramento da denúncia, é solicitada a condenação criminal dos acusados de acordo com a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de forma que respondam pessoalmente por seus atos e utilizem seus bens para cobrir os prejuízos gerados. A denúncia argumenta que a configuração do crime não depende da demonstração de prejuízo, sendo suficiente a realização do tipo penal.

Se as denúncias forem acatadas, os três acusados poderão ser considerados culpados por crime de fraude a credores, conforme o artigo 168 da LFRE, cuja pena pode variar de três a seis anos de detenção. A pena poderá ser aumentada devido a circunstâncias atenuantes relacionadas às ações denunciadas.

É importante salientar que Sérgio Gonçalves, atual vice-governador e pré-candidato ao governo em 2026, pode ser afetado pela Lei da Ficha Limpa caso seja condenado, o que impediria sua participação nas futuras eleições. Além disso, ele e seus irmãos poderão ser responsabilizados por quitações das dívidas com seus patrimônios, uma vez que parte deles pode ter sido adquirida através das ações supostamente fraudulentas.