Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O vereador Dr. Breno Mendes, conhecido como Fiscal do Povo, protocolou, na terça-feira (16), uma Moção de Repúdio na Câmara Municipal de Porto Velho. O documento critica a maneira como as operações de repressão ao garimpo no Rio Madeira estão sendo conduzidas pela Polícia Federal, em colaboração com o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com Dr. Breno, as recentes ações têm tratado os garimpeiros como criminosos, sem promover diálogo ou oferecer alternativas de regularização ou proteção às famílias que dependem dessa atividade para a sobrevivência.
O vereador ressaltou em sua justificativa que o garimpo é uma prática cultural e histórica na região Norte do Brasil, sendo vital para a economia de Porto Velho e dos municípios ribeirinhos. "O garimpo movimenta o comércio local, sustenta taxistas, bares, restaurantes, vendedores e toda uma cadeia de serviços. Criminalizar essas famílias é uma injustiça social", afirmou.
A Moção de Repúdio também denunciou a abordagem violenta nas operações de repressão, que incluem a destruição em massa de balsas e dragas, utilizando helicópteros armados, gás lacrimogêneo e incêndios. Para Dr. Breno, esses métodos assemelham-se às operações contra movimentos sociais e representam uma preferência por violência estatal em vez de diálogo.
"Não estamos defendendo práticas ilegais, mas exigindo que o Estado promova a regularização responsável da atividade, com fiscalização ambiental e trabalhista, e não apenas repressão que desestrutura a economia e deixa famílias sem sustento", declarou o vereador.
No documento, a Câmara Municipal de Porto Velho expressa seu repúdio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto conclama o Governo Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Governo de Rondônia e outros órgãos relevantes a buscarem soluções que garantam a regularização da atividade garimpeira, a preservação do meio ambiente e a justiça social para as milhares de famílias que dependem do garimpo.
Adicionalmente, Dr. Breno solicitou que cópias da Moção de Repúdio sejam enviadas para órgãos federais, estaduais e municipais, além de associações de garimpeiros, para que estejam cientes e possam tomar as providências necessárias.
