Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O Senado Federal programou a votação do projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais para a próxima quarta-feira, 27 de setembro. A inclusão do projeto na pauta da sessão foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, 25 de setembro. O PL 2.628/2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20, retorna ao Senado após modificações feitas pelos deputados.
A relevância do tema aumentou substancialmente após a publicação de um vídeo pelo youtuber conhecido como Felca, que denunciou a adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet no início deste mês.
O presidente do Senado atendeu ao pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele informou que o texto não irá passar pelas comissões temáticas da Casa e designou o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator de Plenário para o texto alterado pela Câmara.
Davi Alcolumbre ressaltou a importância do projeto para a proteção da infância e juventude, afirmando que a atuação do Congresso demonstra um compromisso com o bem-estar da sociedade brasileira. Ele observou que a maneira como se cuidará das novas gerações impactará o futuro do país. A proposta é considerada um "ECA Digital", com foco na proteção de jovens que utilizam aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Desde sua tramitação no Senado, o projeto foi tema de diversas audiências públicas, onde especialistas e representantes do setor de tecnologia discutiram o assunto, reforçando sua urgência e relevância. O senador Alessandro Vieira destacou a responsabilidade do poder público em auxiliar pais e responsáveis na proteção de crianças e adolescentes, elogiando as modificações feitas pelos deputados que tornaram o texto mais robusto.
O projeto determina que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia implementem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. As exigências serão proporcionais ao grau de controle de cada fornecedor sobre o conteúdo acessível em seus aplicativos. Um regulamento futuro, elaborado pelo Executivo, definirá critérios específicos para essas avaliações.
Além disso, empresas que mantêm controle editorial, como jornais e revistas, poderão ser isentas de algumas obrigações desde que cumpram regras de classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia. As regulamentações se aplicarão tanto a plataformas voltadas diretamente ao público juvenil quanto àquelas que podem ser acessadas por esse público.
Por fim, a regulamentação do projeto precisará respeitar direitos fundamentais, garantindo que não haja vigilância massiva ou compromissos aos direitos à liberdade de expressão e privacidade, bem como um tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes.
