Rondônia descumpre LC 578 e priva escolas indígenas de Sabedor

Em reunião virtual de pouco mais de duas horas, representantes indígenas, organizações de defesa de direitos e advogados discutiram a situação da educação escolar indígena em Rondônia, apontada como marcada por omissão estatal e risco de perda de línguas e saberes tradicionais.

O encontro reuniu membros do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e do Cedeca Maria dos Anjos, além de juristas que acompanham ações na Justiça Federal. A pauta central foram as lacunas na implementação da legislação estadual que criou, em 2010, o cargo de Sabedor Indígena e o Quadro do Magistério Público Indígena.

A LC 578/2010 estabeleceu três níveis no magistério indígena em Rondônia: Professor Indígena Nível A (195 vagas), Nível B (239 vagas) e o Nível Especial — Sabedor Indígena (127 vagas). O Sabedor foi pensado para reconhecer professores indicados pela própria comunidade, sem exigência de diploma, avaliados inclusive por prova oral e carta de apresentação comunitária. Segundo participantes, a lei nunca foi cumprida integralmente: houve apenas um concurso em 2015, com abertura parcial de vagas, e em 2026 não foram oferecidas vagas específicas para professores indígenas ou para a categoria de Sabedor.

Na prática, a omissão resulta em professores que desconhecem línguas e culturas locais, turnover anual de docentes e perda de transmissão intergeracional de saberes. "Nossas crianças têm direito a aprender quem elas são", afirmou Kin Suruí (Walelasoeikigh Suruí), coordenadora do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia, durante a reunião.

Organizações presentes também criticaram o maior concurso público recente da Secretaria Estadual de Educação, com 6.357 vagas e 128 mil inscritos, que não destinou cadeira específica para professores indígenas ou para o Sabedor Indígena. Paralelamente, o Estado mantém compromissos salariais mensais da ordem de R$ 14,3 milhões para o quadro geral, segundo levantamento apresentado no encontro.

Especialistas e lideranças detalharam o quadro linguístico crítico em Rondônia. O estado abriga cerca de 30 povos com línguas ameaçadas. A língua Sakurabiat, da Terra Indígena Rio Mequéns, tem hoje apenas doze falantes fluentes, todos acima de 50 anos, e a transmissão interrompida há mais de duas décadas. O caso do Puruborá é ainda mais extremo, com materiais de ensino e especialistas escassos; muitos registros só existem em gravações. A pandemia agravou perdas ao acelerar a morte de anciãos, depositários de saberes orais.

Linguistas apontam Rondônia como região de alta prioridade para programas de revitalização linguística, no contexto da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022–2032). Um dicionário da língua Tupari permanece paralisado por falta de contrapartida estadual estimada em R$ 400 mil, valor classificado pelos participantes como pequeno diante da urgência.

No plano jurídico, o Cedeca e advogados informaram que o Ministério Público Federal ajuizou ações civis públicas no TRF1 para exigir reformas de escolas em estado crítico — problemas apontados incluem banheiros sem água, telhados com infiltrações, geradores inoperantes e prédios condenados pela própria SEDUC. Em fevereiro de 2026, o MPF passou a requerer, em um desses processos, a realização de concurso público que inclua a categoria de Sabedor Indígena.

O advogado Vinicius Valentin Raduan Miguel avaliou que o conjunto de falhas pode justificar o reconhecimento de um Estado de Coisas Inconstitucional, mecanismo que autoriza intervenção judicial estrutural quando múltiplos órgãos do Estado falham de forma sistêmica. Ele também ressaltou que a diferença neste caso é a existência de lei aprovada que não vem sendo cumprida: "Isso não é incapacidade — é escolha", afirmou.

Representantes do Cedeca destacaram a dimensão racial da omissão: iniciativas e recursos negados ou adiados atingem de forma desproporcional alunos e trabalhadores identificados por pertencimento étnico, configurando discriminação racial indireta, segundo avaliação técnica apresentada.

Como próximos passos, o grupo definiu articular com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a possibilidade de propor uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ao Supremo Tribunal Federal; reunir documentação para eventual petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e coordenar com o MPF para que as ações no TRF1 sejam apresentadas sob uma narrativa jurídica unificada, buscando medidas estruturais em vez de decisões pontuais.

Ao encerrar, Kin Suruí resumiu a postura das comunidades: "A gente não está pedindo favor. A gente está cobrando uma lei que o Estado mesmo aprovou. Enquanto o Estado não cumprir, nós vamos continuar aqui — nas aldeias, nas ruas, nas reuniões, nos tribunais. Porque nossas línguas não podem esperar."