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Operação da Polícia Federal prendeu os donos da Mediall Brasil na última quarta-feira (15), medida que ameaça a continuidade de serviços em hospitais administrados pela empresa em Rondônia. A organização é responsável pelo Hospital Regional de Guajará-Mirim e pela gestão do Hospital Municipal de Machadinho d'Oeste.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) já apura um contrato emergencial de R$ 110 milhões firmado em Guajará-Mirim, sob suspeita de "emergência ficta" — situação em que a omissão do poder público justificaria indevidamente a dispensa de licitação. Em Machadinho d'Oeste, a prefeitura ainda não informou quais medidas adotará para garantir a continuidade do atendimento ou se revisará os repasses à organização.
A Polícia Federal deteve os empresários Hilton Rinaldo Salles Piccelli e Rudson Teodoro da Silva em Goiás, durante as operações Makot Mitzrayim e Rio Vermelho. A investigação aponta indícios de uso de empresas de fachada, superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos. Um terceiro sócio, Roberto Leandro Carvalho, é considerado foragido.
Além das apurações criminais, a empresa acumula sanções administrativas. O TCE-RO declarou ilegal o pregão e o contrato que permitiram a gestão do Hospital Municipal Dr. Onassis Ferreira dos Santos, apontando a ausência de estudos técnicos, a falta de comprovação de vantajosidade econômica e o desrespeito à prioridade legal para entidades filantrópicas.
Por causa das irregularidades no processo, o prefeito Paulo Henrique dos Santos e a secretária municipal de Saúde, Margarete Hantt Marcolino, foram multados. Para evitar a suspensão imediata dos serviços, o Tribunal modulou a decisão e manteve o vínculo contratual de forma provisória, com prazo de até um ano para que o município adote um novo modelo de gestão. O TCE também determinou que as multas possam ser cobradas judicialmente caso não sejam pagas voluntariamente.
A combinação das investigações federais e das decisões do Tribunal de Contas deixa em aberto o futuro da gestão dos hospitais envolvidos e pode provocar alterações nos contratos e nos repasses públicos enquanto as apurações e eventuais medidas administrativas ou judiciais prosseguem.
