Governo brasileiro lança Rede Nacional de Dados em Saúde com integração para SUS

Na quarta-feira, 23 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, firmou um decreto que institucionaliza a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de interoperabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios do Brasil já estão conectados à rede.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro Padilha anunciou que, em breve, o número do CPF será adotado como base para os registros do SUS no país. Segundo Padilha, o Ministério da Saúde, em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação, divulgará um plano detalhado sobre a implementação do CPF como base dos registros em saúde nos próximos dias.

O uso do CPF visa melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública. "Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida", destacou Padilha.

A RNDS foi criada para integrar diferentes sistemas de saúde no Brasil, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de dados. Esta iniciativa coloca o Brasil entre os países mais avançados em gestão digital de saúde pública. Atualmente, a plataforma contém mais de 2,8 bilhões de registros, incluindo 1,5 milhão de dados sobre vacinas, 75 milhões de exames e 436 milhões de atendimentos.

A criação da Rede Nacional de Dados em Saúde apoia o programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. A regulamentação prevê que atendimentos em serviços de saúde privados sejam remunerados por meio de compensações, com todos os serviços registrados e rastreados pela RNDS. "Esse decreto consolida o que o programa Agora Tem Especialistas começou, permitindo que dívidas com o SUS se transformem em mais exames, cirurgias e consultas", reiterou Padilha.

A interoperabilidade da RNDS garante um fluxo de dados com segurança, privacidade e sigilo. A governança da plataforma é coordenada pelo Ministério da Saúde, assegurando a soberania nacional sobre os dados de saúde. Atualmente, 21 estados e o Distrito Federal estão integrados à RNDS, com três estados em processo de implantação e outros dois prestes a começar suas integrações.

O decreto também regulamenta as plataformas do SUS Digital, como Meu SUS Digital, que já conta com mais de 59 milhões de downloads. No último mês, 29 milhões de usuários acessaram o aplicativo, que permite ao cidadão controlar seu histórico de saúde.

Com a transformação digital do SUS, profissionais e gestores poderão acessar dados unificados que facilitam a identificação de pacientes que não retiraram medicamentos, como demonstrou a iniciativa de relembrar 150 mil usuários sobre a retirada de medicamentos em junho. "Isso mostra que dado, quando bem usado, salva vidas", afirmou Padilha.

A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, ressaltou que o Meu SUS Digital empodera o cidadão, permitindo o acesso ao histórico de saúde e o acompanhamento dos atendimentos, o que resulta em decisões mais informadas sobre seu cuidado. Esta evolução não só melhora a gestão individual da saúde, mas também aprimora o monitoramento de epidemias e o planejamento de políticas públicas.