Justiça de Rondônia impõe medidas protetivas a advogada contra vereador

No mês em que o Brasil intensifica a luta pelo fim da violência contra a mulher, a Justiça de Rondônia concedeu medidas protetivas à advogada e servidora pública Aline Coutinho Albuquerque Gomes. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de perseguição, ameaças e condutas abusivas por parte do vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo.

A determinação, assinada pelo juiz Victor de Santana Menezes, da 1ª Vara de Garantias de Porto Velho, estabelece que o vereador deve manter uma distância mínima de 500 metros da vítima, além de proibi-lo de estabelecer qualquer contato com ela. Mourão Figueiredo também está impedido de mencionar o nome de Aline ou expor sua imagem em redes sociais, aplicativos de mensagens e outros canais de comunicação.

Este caso destaca-se no contexto do Agosto Lilás, uma campanha nacional dedicada ao combate à violência contra a mulher. Aline Leon, que é reconhecida entre movimentos feministas e jurídicos por sua frase: “Feminismo Jurídico é o direito de lutar para que nós, mulheres, sejamos respeitadas e tenhamos direito de nos mantermos vivas”, considera que decisões como esta representam um importante avanço na proteção das vítimas. Ela enfatiza que é um sinal claro de que o abuso de poder e a violência de gênero não serão mais tolerados.

A advogada também salientou a importância de discutir os limites do poder de fiscalização dos parlamentares, especialmente quando suas ações desrespeitam os direitos fundamentais de mulheres servidoras. “A segurança e a dignidade das vítimas precisam estar acima de qualquer cargo ou prerrogativa política”, declarou Aline.