Porto Velho sanciona lei que proíbe propaganda irregular em bens públicos

A cidade de Porto Velho avançou na organização urbana e na preservação do espaço público com a sanção de uma nova lei pela Prefeitura, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL). A legislação proíbe a colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual em bens públicos e privados sem autorização, e estipula multas severas para os infratores.

A lei, sancionada na íntegra, tem como finalidade combater a poluição visual, promover uma harmonia estética no ambiente urbano e reforçar o cuidado com o patrimônio público. A partir da sua implementação, fica proibida a instalação de cartazes, faixas, banners, cavaletes e placas em locais como postes, abrigos de ônibus, praças, viadutos, fachadas de prédios públicos e placas de trânsito. Em propriedades particulares, a afixação de materiais visuais somente será permitida com autorização expressa do proprietário.

As penalidades incluem uma multa de 100 UPFs (Unidades Padrão Fiscal) para pessoas físicas que descumprirem a norma, enquanto as empresas poderão ser multadas em até 300 UPFs, valor que dobra em caso de reincidência. O descumprimento também poderá resultar na suspensão do alvará de funcionamento para as empresas repetidamente infratoras. Além disso, cada cartaz ou material irregular encontrado poderá acarretar uma multa adicional de 10 UPFs. Os recursos financeiros provenientes das penalidades serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinado a projetos de paisagismo, arborização e recuperação de áreas degradadas da cidade.

Durante a sessão em que anunciou a sanção da nova lei, a vereadora Sofia Andrade expressou sua satisfação e agradeceu à sua equipe técnica e jurídica pelo esforço conjunto que possibilitou a aprovação do projeto. “Hoje eu estou aqui muito feliz ao informar que conseguimos uma lei sancionada integralmente pela Prefeitura. Agradeço a todos que contribuíram para a construção dessa proposta,” declarou Sofia.

A parlamentar também ressaltou o impacto visual e social da nova legislação, afirmando: “Nós não queremos viver em uma cidade que pareça uma favela visual, cheia de cartazes e propagandas desordenadas. Porto Velho precisa ser uma cidade organizada, limpa e bonita. A partir de agora, quem insistir em poluir visualmente nossos espaços será multado rigorosamente.” Sofia garantiu que irá acompanhar de perto a fiscalização para assegurar o cumprimento da lei. “Essa é uma conquista do povo de Porto Velho. E eu vou fiscalizar pessoalmente para que ela seja aplicada com seriedade,” afirmou.