MPF e DPU recomendam proteção às comunidades ribeirinhas do Rio Madeira

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou à prefeitura de Porto Velho, ao estado de Rondônia e à União a adoção de medidas para garantir a proteção das comunidades ribeirinhas do Rio Madeira. Essa ação visa implementar precauções frente ao risco de cheias e eventos climáticos extremos que afetam a região.

A recomendação surgiu a partir da constatação de que, entre março e abril de 2025, o Rio Madeira atingiu níveis próximos da cota de inundação, que é de 17 metros. Isto impactou diretamente diversas comunidades ribeirinhas e colocou outras em estado de alerta, conforme relatado pela Defesa Civil e boletins de monitoramento hidrológico. O documento também menciona cheias históricas, incluindo a de 2014, que afetou mais de 30 mil famílias em Porto Velho e municípios vizinhos.

Segundo o MPF, as comunidades ribeirinhas ocupam áreas de várzea e já enfrentam impactos significativos mesmo antes de chegar à cota oficial de inundação, resultando em perdas de bens, instrumentos de trabalho e meios de subsistência. Vistorias realizadas nas comunidades mostraram a falta de planejamento adequado, sistemas de alerta eficazes e infraestrutura de abrigos para a população afetada.

Entre as medidas recomendadas, destaca-se a elaboração e implementação de projetos para a criação de abrigos provisórios nas comunidades. Além disso, sugere-se o desenvolvimento de um sistema de alerta por sirenes, integrado a mecanismos que monitorem o nível do rio em tempo real. O uso de mensagens via telefonia celular ou internet também foi recomendado, respeitando as limitações tecnológicas das comunidades.

Como proposta estrutural e de longo prazo para adaptação climática, a recomendação inclui a elaboração de um plano para a construção de abrigos permanentes em áreas seguras, fora das zonas de inundação. O documento enfatiza que aspectos como saúde, segurança no trabalho das equipes envolvidas e a proteção dos meios tradicionais de subsistência das populações ribeirinhas devem ser considerados nas ações.

Além disso, foi sugerida a realização de uma reunião entre os envolvidos para definir as responsabilidades operacionais, financeiras e o cronograma de execução das ações recomendadas.

Os órgãos deram um prazo de 10 dias para que os destinatários se manifestem sobre a implementação das recomendações. A ausência de resposta pode resultar em ações judiciais cabíveis.