Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
No dia 24 de outubro, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que visa proteger os caminhoneiros de penalizações indevidas. A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), foi debatida desde o ano anterior e recebeu aprovação unânime, com 69 votos, superando o mínimo necessário de 49 votos.
O senador destacou que a Lei dos Caminhoneiros, promulgada em 2015, trouxe diversas exigências, mas não assegurou uma infraestrutura adequada para paradas e descansos, gerando multas a motoristas que não têm onde estacionar. Segundo Bagattoli, essa situação representa uma contradição significativa e uma das maiores injustiças contra a classe no Brasil.
A PEC 22/2025 tem como principal objetivo corrigir essa disparidade entre as obrigações impostas e a falta de infraestrutura mínima. A nova legislação impede que caminhoneiros sejam multados por descumprir intervalos de descanso em trechos desprovidos de estrutura adequada. Além disso, busca proporcionar locais de descanso com condições básicas de segurança, higiene e repouso, conferindo mais segurança jurídica aos profissionais e melhorando a segurança nas rodovias.
Esta aprovação marca um importante feito para o senador Bagattoli, sendo a primeira vez que uma PEC de sua autoria é aprovada. A proposta, que necessitou de um quórum mínimo de 3/5 do plenário, é vista como um avanço significativo em prol da classe dos caminhoneiros e da economia do país.
A PEC, que teve a relatoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
