Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A recente sanção da Lei Complementar nº 1.295/2025 representa um avanço significativo para a Polícia Civil de Rondônia. A iniciativa, promovida pelo vice-líder do governo, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), habilita médicos legistas e outros profissionais da saúde a desempenharem suas funções sem entraves legais, alinhando-se com a Constituição Federal.
Com a implementação desta lei, os cargos de Médico Legista e dos servidores de saúde vinculados à Polícia Civil estarão isentos das regras de acúmulo de funções estabelecidas no Estatuto da Polícia Civil, devendo seguir o estipulado no artigo 37 da Constituição. Essa mudança visa corrigir uma vulnerabilidade jurídica existente e proporciona maior estabilidade ao exercício dessas funções.
O deputado Ribeiro do Sinpol ressaltou que esta conquista é resultado de um diálogo contínuo entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, a qual atende a uma demanda histórica da categoria.
“Essa articulação foi fundamental para garantir que os profissionais de saúde da Polícia Civil tenham a valorização e segurança jurídica necessárias no exercício de suas funções. É uma vitória para a classe com o apoio do governador coronel Marcos Rocha”, declarou o parlamentar.
Ribeiro do Sinpol também expressou seu agradecimento ao governador Marcos Rocha pela sanção da lei, reconhecendo a importância do tema para o fortalecimento da segurança pública em Rondônia.
“A Polícia Civil tem feito progressos em nosso estado, e isso é resultado do diálogo que sempre foi uma prioridade no governo do coronel Marcos Rocha. Temos observado avanços significativos na segurança pública, realinhamentos históricos e investimentos, que são a base do nosso governador”, concluiu o deputado.
