Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A sanção da Lei Complementar nº 1.295/2025 trouxe avanços significativos para a Polícia Civil de Rondônia. A nova norma, articulada pelo vice-líder do governo, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), permite que médicos legistas e outros profissionais de saúde desempenhem suas funções sem restrições legais, alinhando-se assim à Constituição Federal.
Segundo a lei, os cargos de Médico Legista e outros servidores de saúde relacionados à corporação não estão sujeitos às mesmas normas de acúmulo de funções estipuladas pelo Estatuto da Polícia Civil. A medida é uma correção a uma antiga lacuna jurídica, assegurando a estabilidade no exercício dessas atividades.
Ribeiro do Sinpol enfatizou que essa conquista é resultado do diálogo entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, além de atender a uma demanda histórica da categoria. Ele afirmou: “Essa articulação foi essencial para assegurar que os profissionais de saúde da Polícia Civil tivessem a devida valorização e segurança jurídica no desempenho de suas funções. É uma vitória da classe com o apoio do governador coronel Marcos Rocha.”
O deputado também expressou agradecimentos ao governador Marcos Rocha, que sancionou a lei, reconhecendo sua importância para fortalecer a segurança pública em Rondônia. “A Polícia Civil tem avançado em nosso estado, e isso se deve ao diálogo que sempre foi prioridade no governo do coronel Marcos Rocha. Avanços significativos na segurança pública, realinhamento histórico e investimentos têm sido a base do nosso governador”, concluiu o parlamentar.
