Senado vota unificação do prazo de inelegibilidade para políticos condenados

O Senado Federal programou para esta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023. Essa proposta busca unificar o tempo de inelegibilidade para políticos condenados por órgãos colegiados, estabelecendo um período fixo de 8 anos. Se aprovada, a medida impactará diretamente ex-senadores de Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO), que atualmente estão com restrições devido a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, segundo a Lei da Ficha Limpa, o impedimento eleitoral dura o tempo do mandato mais 8 anos após o encerramento da legislatura. Essa regra foi implementada para limitar candidaturas de indivíduos condenados, mas seu modelo gerou questionamentos sobre sua proporcionalidade.

Ivo Cassol, que foi governador de Rondônia e prefeito de Rolim de Moura, foi condenado em 2013 por fraude em licitações realizadas entre 1998 e 2002. Apesar de ter cumprido a pena, permanece inelegível até 2028. Acir Gurgacz, por sua vez, foi condenado em 2018 por desvio de finalidade na utilização de recursos do Banco da Amazônia, com inelegibilidade até 2030.

Ambos os políticos ainda possuem apoio em Rondônia, e a possível mudança nas regras reacende discussões sobre sua participação nas eleições de 2026.

O projeto, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê que o prazo de 8 anos comece a contar a partir de eventos como a decisão de perda de mandato, condenação colegiada, práticas abusivas em eleições ou renúncia ao cargo. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu que a mudança busca garantir "mais objetividade e segurança jurídica" ao clarificar o início e o fim do período de inelegibilidade.

A proposta inclui caráter retroativo, o que significa que pode abranger condenações anteriores. Tentativas de votação ocorreram no final de 2024 e em março de 2025, mas a falta de consenso entre líderes partidários adiou a análise. A sessão de hoje retoma as discussões sobre o tema.

Se o PLP 192/2023 for aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa mudança pode permitir a candidatura de Cassol e Gurgacz nas eleições de 2026, além de impactar outros políticos em situações semelhantes em todo o país.

A proposta gera divisões nas opiniões. Usuários de redes sociais em Rondônia expressam visões contrastantes, com alguns favorecendo o retorno dos ex-senadores às eleições e outros criticando o que consideram uma flexibilização das regras. Fontes envolvidas na tramitação afirmaram que "a unificação dos prazos não significa impunidade, mas uma adequação para que as punições sejam justas e previsíveis". Entretanto, um advogado consultado alertou que "a retroatividade pode criar precedentes perigosos para a credibilidade do sistema eleitoral".