Deputada Dra Taíssa Sousa protocola projeto de isenção de ICMS para energia solar em Rondônia

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, do Podemos, protocolou o Projeto de Lei nº 852/2025, que propõe a isenção do ICMS sobre equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar no Estado de Rondônia. A proposta visa estimular a utilização de fontes renováveis, diminuir os custos para famílias e empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.

O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto em operações internas e interestaduais para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar, abrangendo setores residenciais, comerciais, rurais e industriais.

A iniciativa inclui a isenção para produtos como:

• Painéis solares fotovoltaicos;
• Inversores solares;
• Controladores de carga;
• Baterias específicas para sistemas fotovoltaicos;
• Outros componentes reconhecidos pela legislação federal ou estadual.

O projeto também prevê isenção para produtos adquiridos em outros estados que sejam destinados à instalação ou uso final em Rondônia. A concessão do benefício dependerá de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de acordo com a legislação federal.

Dra. Taíssa enfatiza que a proposta busca democratizar o acesso à energia limpa e criar condições para que um maior número de rondonienses possa investir em sistemas de energia solar. A deputada declara: “A energia solar já é uma realidade em várias regiões do Brasil. Precisamos incentivar sua expansão em Rondônia, especialmente no setor rural, onde pode transformar a vida de produtores e reduzir custos de produção.”

Após a apresentação, o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, e, se aprovado, será submetido à votação em plenário, podendo seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.

Com essa proposta, a deputada reafirma seu compromisso de alinhar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados em ações que tragam benefícios diretos à população, enfatizando: “é o recurso do povo, voltando para o povo.”