TJRO discute criação de terceiro Juizado de Violência Doméstica em Porto Velho

Na sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizada na segunda-feira, 25, os desembargadores discutiram a criação de um terceiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital, Porto Velho. Para viabilizar essa nova unidade, será necessário transferir uma vara criminal que atualmente lida com delitos relacionados a drogas para o juizado voltado à proteção das mulheres.

O desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal, enfatizou a importância da pauta e passou a palavra ao desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres em situação de violência do TJRO. Álvaro defendeu a necessidade da ampliação do juizado, afirmando que é crucial alinhar o acesso à justiça com políticas públicas de prevenção e acolhimento, fortalecendo os mecanismos da Lei Maria da Penha. Ele destacou: “O enfrentamento à violência doméstica exige não apenas a atuação firme do Judiciário, mas também ações integradas de prevenção, proteção e suporte às vítimas.”

O desembargador também ressaltou que a criação do novo juizado é uma resposta necessária à crescente demanda por casos de violência doméstica e familiar, além de reafirmar o compromisso do Tribunal com a justiça e a segurança da mulher. Segundo ele, as varas especializadas permitem uma tramitação mais rápida dos processos e uma atenção maior às vítimas, contribuindo para a responsabilização dos agressores e oferecendo suporte jurídico e psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A proposta de criação do terceiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar representa um avanço na ampliação da rede de proteção às vítimas e reflete o comprometimento do Tribunal de Justiça de Rondônia em promover uma justiça efetiva e especializada.

Durante a sessão, o desembargador Álvaro também apresentou dados alarmantes sobre a violência doméstica no estado. De acordo com o Mapa da Violência do Ministério Público de Rondônia, foram registrados 17 feminicídios em 2025, um aumento de aproximadamente 17% em relação ao ano anterior. Além disso, desde 2021, foram solicitadas 28.639 Medidas Protetivas de Urgência, das quais 323 para meninas de até 16 anos e 3,6 mil para jovens de 16 a 24 anos. Atualmente, mais de 6 mil processos de proteção estão ativos, indicando uma alta demanda por parte do Poder Público.

A maior parte dessas medidas foi solicitada através do site ou aplicativo do TJRO, que facilita o acesso aos serviços judiciais para as vítimas. A Coordenadoria da Mulher do TJRO implementa projetos como o Abraço, que oferece apoio psicológico a vítimas e agressores, e o Maria Urgente, que atua em parceria com a Polícia Militar para agilizar e humanizar os atendimentos. Além disso, há o projeto Maria no Distrito, que leva informações e serviços para comunidades distantes, como ribeirinhas e rurais. O TJRO também realiza campanhas regulares, como Justiça pela Paz em Casa e agosto Lilás.

Apesar da atuação robusta dos órgãos do sistema de Justiça, o desembargador Álvaro Kalix destacou que mais políticas públicas são necessárias para efetivar a Lei Maria da Penha. A discussão sobre a criação do novo juizado na comarca de Porto Velho, que abrange a capital e seus distritos, bem como os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, deve ser retomada na próxima sessão administrativa, onde a proposição da Corregedoria será analisada e votada pelos desembargadores.