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O Plenário do Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (16) um projeto de lei que prevista um aumento da pena para a oferta de drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O projeto, conhecido como PL 942/2024, propõe que a pena de detenção, que atualmente varia de 2 a 4 anos, possa ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. Após essa aprovação, o texto segue para a sanção do presidente da República.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já impõe punições para a entrega destes produtos, independentemente do consumo. A nova proposta, apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), permite que o juiz aplique penas mais severas, considerando a gravidade do dano causado ao menor.
Segundo a proposta, o aumento da pena se aplica a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, até mesmo gratuitamente, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
O projeto chegou ao Plenário do Senado após obter parecer favorável em duas comissões: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT) foram as relatoras dessas comissões.
Durante a votação, Margareth Buzetti expressou sua preocupação com a situação atual, afirmando: "Eu tenho netos adolescentes. Quando você vai a uma festa ou a um recinto público, é lamentável ver o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes, inclusive, na presença dos próprios pais."
Damares Alves, ao apresentar seu parecer na CDH, destacou um levantamento do IBGE de 2021 que revelou que mais de um terço dos adolescentes com 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas. Ela argumentou que quanto menor a idade em que se inicia o consumo, maior é o risco de se tornar um usuário dependente ao longo da vida, além de aumentar a probabilidade de ocorrência de acidentes de trânsito, traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo.
