Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) celebrou uma conquista significativa para o municipalismo do estado, quando a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou, na segunda-feira (26), o projeto da Transação Tributária. Este projeto, defendido por anos pela AROM, é visto como um instrumento crucial para a recuperação das receitas municipais.
A aprovação do projeto foi possível devido a uma mobilização intensa promovida pela AROM, que reuniu prefeitos e gestores municipais de várias regiões para pressionar pela urgência da matéria durante a sessão plenária. Com a Transação Tributária, será possível regularizar grandes dívidas tributárias que atualmente estão judicializadas, permitindo que quantias anteriormente imobilizadas voltem a ser utilizadas pelos cofres públicos.
Uma parte dos recursos arrecadados mediante essa transação será destinada aos municípios, conforme estipulado pela Constituição. A expectativa é que essa medida impacte diretamente a capacidade de investimento das prefeituras, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A aprovação é, na verdade, o culminar de uma luta histórica que a AROM vem travando desde 2019. Nos últimos anos, a entidade organizou audiências públicas, entregou manifestos assinados por diversos prefeitos e manteve diálogo constante com o Governo do Estado, deputados estaduais e o setor produtivo, além de realizar mobilizações institucionais em prol do municipalismo.
O presidente da AROM, Hildon Chaves, ressaltou que a aprovação do projeto é fruto da união dos municípios e da persistência do movimento municipalista. Ele afirmou: "Essa é uma vitória construída com diálogo, mobilização e união. Defendemos diariamente os municípios e conhecemos as dificuldades enfrentadas devido à queda nas receitas e ao aumento constante de encargos."
Hildon enfatizou ainda que a presença dos gestores na Assembleia Legislativa foi crucial para demonstrar a força do municipalismo. "Quando os municípios caminham juntos, os resultados aparecem. Essa aprovação mostra que a união dos entes locais é determinante nas grandes decisões do Estado", declarou.
A aprovação do projeto ocorre em um período crítico para as administrações municipais, caracterizado por flutuações e quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elevação de despesas obrigatórias e novas medidas que ampliam encargos sem a devida compensação financeira.
A AROM considera a Transação Tributária uma medida essencial para garantir uma base financeira sólida para as prefeituras e assegurar a continuidade dos serviços públicos. A entidade reafirma seu compromisso de monitorar os desdobramentos da nova lei e atuar de forma técnica e institucional para garantir que os municípios recebam os recursos que lhes são de direito, fortalecendo assim a gestão municipal em Rondônia.
