Câmara de Porto Velho aprova projetos sobre acessibilidade e gastronomia

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em segunda votação, na terça-feira, 5 de agosto, dois projetos de lei de grande relevância para os setores de gastronomia e cidadania, ambos propostos pela vereadora Ellis Regina.

O primeiro projeto, identificado como 4.810/2025, tem como objetivo a criação e disponibilização do Carnê de IPTU em Braille. O segundo projeto, denominado 4.794/2025, estabelece o Marco Referencial da Gastronomia como uma vertente de Turismo e Cultura do município.

A vereadora Ellis Regina destacou a importância dessas iniciativas, afirmando que o carnê em Braille assegura cidadania e igualdade de condições para deficientes visuais, enquanto o Marco da Gastronomia busca resgatar e valorizar as tradições culturais do município, incluindo influências indígenas e migratórias.

Ellis também ressaltou que muitos municípios brasileiros já adotaram legislações semelhantes para garantir acessibilidade comunicativa a contribuintes com deficiência visual, promovendo assim a inclusão social. A criação do Marco Gastronômico visa dar visibilidade à gastronomia local e fortalecer a identidade cultural, destacando as práticas alimentares e modos de vida tradicionais.

Os dois projetos seguem agora para a sanção do Executivo Municipal.