Governo de Rondônia recebe menção honrosa negativa no Prêmio Cadeado de Chumbo 2025

O Prêmio Cadeado de Chumbo 2025 anunciou, nesta quinta-feira (13), uma lista de órgãos públicos que se destacaram negativamente pela falta de transparência e pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil. O Governo de Rondônia recebeu uma menção honrosa negativa, acumulando 51,2% dos votos na categoria que reflete práticas que enfraquecem o controle social.

Este prêmio é organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), servindo como um indicador a cada ano sobre como as entidades públicas lidam com os pedidos de informação feitos por cidadãos, jornalistas e organizações da sociedade civil. Desde a implementação da LAI, há 13 anos, ainda há gestores que ignoram princípios essenciais de transparência, com deficiências em prestação de contas, disponibilização de dados e cumprimento dos prazos legais de resposta aos pedidos.

A menção ao Governo de Rondônia destaca a preocupante situação da transparência no estado. De acordo com os organizadores do prêmio, a recorrente dificuldade no acesso a informações públicas, que se manifesta em respostas incompletas, longos atrasos, negativas sem justificativa e falta de atualização de dados, coloca o estado entre os piores do Brasil em termos de transparência ativa e passiva.

A avaliação incluiu votos de todo o país após uma triagem que coletou denúncias e indicações sobre práticas contrárias à LAI. Embora Rondônia não tenha vencido nenhuma das categorias principais, a menção negativa associa o estado a outros órgãos que prejudicam o controle social e comprometem a participação da sociedade.

O prêmio também revelou casos exemplares de desrespeito à LAI por outras instituições. Entre os principais “vencedores” estão:

• A Prefeitura de São Sebastião (SP), que se destacou em múltiplas categorias, incluindo “Passa ou Repassa” e “Contorcionistas e Malabaristas”, por repassar pedidos entre setores e oferecer negativas incoerentes.
• O Metrô do Distrito Federal, premiado na categoria “E o vento levou”, por alegar que informações “não existiam” ou “sumiram” repetidamente.
• A Secretaria de Saúde de São Paulo e a Prefeitura de Osasco, campeãs do “Lero-lero”, que responderam a pedidos com informações vagas ou irrelevantes.
• A Câmara Municipal de Salvador, líder na categoria “Não fale conosco”, que ignorou pedidos de informação.

O ranking visa expor práticas que se repetem em diversas regiões do país, ainda com pouca punição administrativa ou política. O prêmio atua como um “espelho público”, evidenciando quais instituições tratam a transparência como um favor e não como um direito assegurado por lei.

A divulgação dos resultados envia uma mensagem clara para os gestores: a opacidade permanece um problema estrutural no Brasil. Organizações que defendem o acesso à informação alertam que práticas como ignorar pedidos, usar desculpas infundadas ou ocultar dados públicos minam a confiança na administração e dificultam a fiscalização pela sociedade.

No contexto de Rondônia, a menção negativa é um chamado para que o estado reavalie suas políticas de acesso à informação, fortaleça seus portais de transparência e implemente mecanismos que garantam respostas claras e pontuais à população. Em tempos em que as decisões do governo influenciam diretamente a vida de milhões de brasileiros, o Prêmio Cadeado de Chumbo reitera que a transparência não é opcional, mas um princípio fundamental da democracia.