Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Câmara Municipal de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (14), um aviso público com o objetivo de contratar uma empresa especializada no fornecimento de materiais para a manutenção e revitalização da fachada do prédio do legislativo. Esta ação atende ao §3º da Lei 14.133/21, que visa proporcionar maior transparência e divulgação prévia em processos de contratação pública.
Conforme o comunicado, o aviso estará disponível por um período mínimo de três dias úteis a partir de 14 de novembro de 2025. Esse prazo é destinado à manifestação de interesse e ao envio de propostas por empresas interessadas. A Administração informa que, após essa fase inicial, outras propostas poderão ser apresentadas, sendo selecionada a que oferecer melhor vantagem ao poder público.
Os interessados em participar do processo devem enviar suas propostas para o e-mail institucional compras@portovelho.ro.leg.br até o dia 19 de novembro de 2025, às 14h. Também será necessário apresentar, quando solicitado, toda a documentação fiscal e de regularidade, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos pessoais dos sócios da empresa.
O Termo de Referência e o Modelo de Cotações estão disponíveis conforme indicado no comunicado oficial, permitindo que as empresas tenham acesso às especificações detalhadas do objeto da contratação.
Essa iniciativa destaca o compromisso da Câmara Municipal de Porto Velho com a publicidade e a legalidade nos procedimentos de contratação pública.
