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Candidato a agente da PF em Porto Velho foi expulso do concurso por usar tornozeleira eletrônica sem solicitar atendimento especializado; Justiça negou retorno.
Um candidato ao cargo de agente da Polícia Federal foi expulso da sala de provas do concurso realizado em Porto Velho (RO) por portar uma tornozeleira eletrônica sem aviso prévio. A desclassificação ocorreu durante a aplicação das provas objetiva e discursiva, depois que uma fiscal da banca determinou sua saída por se tratar de equipamento eletrônico não autorizado e pela ausência de pedido de atendimento especial previsto no edital.
O homem responde por tentativa de homicídio e está monitorado por medida cautelar desde dezembro de 2024. Segundo denúncia do Ministério Público de Rondônia, em julho de 2024 ele teria atirado contra um homem no estabelecimento conhecido como Bar da Loira; o homicídio não se consumou graças à intervenção de terceiros.
Em recurso judicial, a defesa alegou que o edital não vedava expressamente a participação de pessoas submetidas a monitoramento eletrônico e ressaltou que o candidato não possui condenação definitiva. O candidato tentou retornar ao certame por meio de mandado de segurança, mas a Justiça Federal negou o pedido.
Ao manter a exclusão, a juíza federal Luciane Benedita Duarte Pivetta considerou a medida de caráter "procedimental e organizacional", observando que o porte de equipamentos eletrônicos contraria as normas gerais do concurso. A magistrada também apontou que o candidato já usava a tornozeleira meses antes da publicação do edital, em maio de 2025, e teve tempo hábil para solicitar o atendimento especializado no ato da inscrição, o que não ocorreu.
Fonte da imagem: Tiago Stille/Governo do Ceará
Fonte das informações: Ministério Público de Rondônia; Justiça Federal
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