Audiência discute desestatização da hidrovia do Rio Madeira em Brasília

A Comissão de Integração Nacional promoveu nesta terça-feira (2), em Brasília, uma audiência sobre a desestatização do Rio Madeira, que foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto 12.600. A proposta pode transferir para a iniciativa privada a gestão de mais de 1.000 km da hidrovia na região amazônica.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) levantou dúvidas acerca dos impactos econômicos da concessão para as comunidades ribeirinhas e o setor produtivo, especialmente o agronegócio, que depende do rio para o escoamento de suas cargas. Nascido à margem do Madeira, o parlamentar destacou que muitas famílias dependem diretamente da relação com o rio e questionou como essas comunidades serão afetadas pelas possíveis cobranças de taxas de navegação.

Chrisóstomo comparou a privatização da hidrovia à "privatização do sol que entra pela manhã", enfatizando que o impacto sobre áreas naturais não pode ser comparado ao modelo de concessões rodoviárias. Ele também apresentou a desestatização em um contexto de escassez de recursos por parte do governo federal, que busca alternativas para sustentar serviços essenciais quando o orçamento é reduzido. O deputado questionou a priorização do governo em relação à recuperação da BR-319 em vez de seguir com a concessão dos rios amazônicos, lembrando que a rodovia, mesmo já inaugurada, perdeu seu pavimento e não recebeu manutenção adequada.

No decorrer da audiência, o parlamentar citou obras interrompidas, como a transposição do Rio São Francisco, para exemplificar os riscos de projetos que não atingem os resultados esperados. Ele também destacou as dificuldades de navegabilidade do Rio Madeira, que não é plenamente navegável durante todo o ano, o que, segundo ele, impacta a viabilidade do modelo de concessão proposto. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre estudos relacionados ao Rio Amazonas, recebendo informações de que o Plano Geral de Outorgas considera análises em seis grandes hidrovias, mas o projeto ligado ao Amazonas encontra-se ainda em estágio inicial.

Chrisóstomo reiterou a importância da hidrovia para o setor produtivo de Rondônia, ressaltando que o agronegócio poderia enfrentar aumento de custos com eventuais tarifas por tonelada transportada. Ele defendeu a busca de mecanismos que minimizem os prejuízos para empresas, produtores e famílias ribeirinhas, considerando fundamental discutir medidas de proteção para os grupos mais vulneráveis, já que a concessão está em andamento e deve se concretizar.

A audiência foi solicitada pelos deputados Silvia Cristina e Thiago Flores e contou com a presença de parlamentares de Rondônia, além de representantes do governo federal e entidades dos setores de pesca, indústria e agronegócio. A desestatização inclui, além do Rio Madeira, trechos dos rios Tapajós e Tocantins que também fazem parte do PND.