Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) encerra o ano de 2025 destacando-se por sua atuação no Congresso Nacional. Ele foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que resultou na derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) imposto pelo governo federal em junho. A decisão, que passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado, foi considerada uma das maiores derrotas políticas do Executivo.
O PDL 214/2025 abordou o IOF, um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, e é utilizado como ferramenta regulatória. O governo elevou as alíquotas do imposto com a intenção de aumentar a arrecadação, o que gerou forte reação no Legislativo. O relatório de Coronel Chrisóstomo destacou que a utilização do imposto com objetivos arrecadatórios contraria a Constituição.
Com a derrubada da alta do IOF, o governo federal enfrentou uma perda significativa de cerca de R$ 10 bilhões em receitas. Em resposta, o Executivo começou a considerar bloqueios orçamentários e novas formas de compensação financeira. A situação chegou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal, uma vez que foram cogitadas medidas judiciais para reverter a decisão do Congresso.
Além de sua atuação no PDL, Coronel Chrisóstomo também introduziu diversas propostas relacionadas à segurança pública. Ele apresentou projetos que regulamentam o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelas forças de segurança e a aplicação de inteligência artificial em operações policiais. Outras iniciativas visam aumentar as penas para crimes de fraude eletrônica e estabelecer mecanismos de ressarcimento às vítimas, bem como implementar o reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais.
No setor de infraestrutura, o deputado propôs uma lei que proíbe o controle estrangeiro sobre empresas concessionárias de portos e aeroportos. Ele também requereu que projetos de demarcação de terras sejam redistribuídos para análise na Comissão de Agricultura e participou ativamente em votações sobre o rastreamento de bagagens e a destinação de bens apreendidos em casos de ilícitos ambientais.
No campo esportivo, Coronel Chrisóstomo sugere que o incentivo ao esporte feminino faça parte dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte e destinou parte do Fundo Amazônia para ações esportivas e culturais na Amazônia Legal. Ele levantou informações sobre centros de treinamento e propôs a criação de uma subcomissão voltada para E-sports.
Em relação a questões sociais e previdenciárias, o deputado apresentou propostas ao Ministério da Previdência para suspender descontos indevidos nos benefícios do INSS e assinou requerimentos nas áreas de cultura e educação. Além disso, ele participou de frentes parlamentares que debateram temas como saúde suplementar e acolhimento social.
O balanço do ano de 2025 revela uma atuação contínua de Coronel Chrisóstomo nas comissões e no plenário, com relatorias, pareceres e projetos que estimularam significativos debates e decisões no Congresso Nacional.
