Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
Na terça-feira (5), parlamentares da oposição anunciaram a decisão de obstruir os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A medida é um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada na noite de segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou que o ex-presidente violou uma medida cautelar ao utilizar redes sociais através de perfis de terceiros.
A obstrução foi comunicada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que a descreveu como uma "greve" legislativa. Ele enfatizou que a oposição não recuará até que sejam encontrados caminhos para a pacificação. A mobilização contará com a participação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que se posiciona contra a prisão e considera a ação um episódio de perseguição política por parte do Judiciário.
Chrisóstomo acredita que decisões monocráticas ameaçam o equilíbrio entre os Poderes e intensificam a insegurança jurídica no Brasil. Ele também criticou o tratamento desigual dado aos manifestantes presos em 8 de janeiro e destacou que o governo federal não tem conseguido resolver a crise econômica que afeta diversos setores da sociedade.
Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um conjunto de propostas, denominado "pacote da paz", que inclui um pedido de anistia ampla aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a retomada da PEC 33, que visa o fim do foro privilegiado.
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que, caso assuma a presidência interina da Casa, pautará a proposta de anistia, independentemente da decisão do atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele e outros parlamentares do grupo alegaram que a proposta ainda não foi aprovada devido a pressões externas e criticaram o Judiciário por supostas ameaças ao Legislativo.
O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o aumento do foro privilegiado, associando a mudança ao julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Ele afirmou que essa ampliação do foro visa garantir que Bolsonaro seja alcançado por uma Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares alegaram que o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para deslegitimar o trabalho do Congresso Nacional. Destacaram que a PEC para acabar com o foro privilegiado já foi aprovada no Senado, mas encontra-se estagnada na Câmara desde 2018.
