BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), fez uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando a devolução imediata da administração do Teatro Guaporé, localizado em Porto Velho, para a Fundação de Cultura do Estado de Rondônia (Funcer). A proposta inclui a revogação da concessão atual, que está sob responsabilidade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Estado do Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel) e se alinha ao posicionamento do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), que expressou sua oposição à concessão ao TJ-RO.
De acordo com Cláudia de Jesus, a gestão de um espaço cultural deve ser de responsabilidade de um órgão técnico especializado, para garantir autonomia artística, diversidade de expressões e acesso democrático para a população. Ela destaca que a concessão ao Poder Judiciário, sem a discussão anterior com o conselho setorial e a sociedade civil, levanta preocupações sobre a transparência e a participação da população na formulação de políticas culturais.
A deputada enfatizou a importância do Teatro Guaporé como um espaço histórico da cultura rondoniense, conhecido por suas apresentações gratuitas e acessíveis. Ela defende que a administração do teatro deve permanecer na esfera cultural, assegurando liberdade de expressão, valorização dos artistas locais e o fortalecimento da economia criativa no Estado.
