BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma indicação ao Governo do Estado de Rondônia, solicitando ações urgentes para fortalecer a perícia médico-legal no estado. Essa medida surge em resposta ao déficit de peritos médico-legistas e às limitações estruturais dos Institutos Médico-Legais (IMLs).
No documento, Cláudia de Jesus aponta que a escassez de profissionais tem gerado atrasos significativos na realização de perícias. Há registros de corpos em espera por horas para atendimento, além da situação em que um único perito deve atender vários municípios durante um mesmo plantão, comprometendo a agilidade das investigações.
Para solucionar esses problemas, a deputada sugere ações, como a modernização dos IMLs, a realização de concursos públicos e a valorização da carreira pericial. Em suas palavras, “a perícia é um serviço essencial para a justiça e para a dignidade das famílias, e precisa receber a atenção necessária do Estado”.
