STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
No contexto da crise enfrentada pela pecuária leiteira em Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores, apresentou um requerimento solicitando que o Estado passe a adquirir exclusivamente leite produzido localmente. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e à Emater.
A parlamentar enfatiza que esta iniciativa visa proteger a agricultura familiar e combater a retração da atividade leiteira, que se acentuou devido à diminuição dos preços pagos aos produtores e à concorrência com produtos de outras regiões. “Garantir que o Estado compre o leite produzido em Rondônia é uma forma de valorizar o produtor rural, fortalecer a economia local e assegurar renda para milhares de famílias que dependem da atividade leiteira”, comentou Cláudia de Jesus.
O requerimento determina que a exigência de compra de leite local seja aplicada em todas as aquisições realizadas pela administração pública, tanto direta quanto indireta. Isso inclui contratos, convênios e licitações, além de empresas terceirizadas que utilizem leite em seus serviços ou na oferta de produtos ao Estado. A proposta também sugere a inclusão de cláusulas específicas nos editais, a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento e a regulamentação dos procedimentos necessários para garantir a efetividade da medida.
