BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou a retomada da regularização fundiária no setor chacareiro de Boa Vista do Pacarana, em Espigão do Oeste, através de uma indicação enviada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Os serviços de topografia e georreferenciamento da área, iniciados em 2020, estão incompletos. A etapa pendente envolve a realização de procedimentos administrativos para a abertura dos processos individuais de cada ocupante, fundamental para a transferência definitiva da propriedade.
Cláudia de Jesus ressaltou a importância da regularização, afirmando que muitas famílias esperam há anos pela titulação definitiva de seus imóveis. Ela declarou: “Estamos falando de famílias que aguardam há anos pela titulação definitiva de seus imóveis. A conclusão desse trabalho vai garantir segurança jurídica, valorização das áreas e mais dignidade para quem vive e constrói sua história ali.”
