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  • 18 Apr, 2026

A deputada Cláudia de Jesus propõe garantir acesso a passe livre para idosos e pessoas com deficiência em ônibus executivos, reservando assentos e buscando compensação financeira para empresas, visando uma mobilidade mais inclusiva.

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A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) visando assegurar que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso efetivo ao passe livre no transporte intermunicipal, abrangendo também os ônibus da categoria executiva.

A proposta busca atualizar a Lei Estadual nº 1.307 de 2004, considerando a atual situação do sistema de transporte, que enfrenta uma diminuição na quantidade de ônibus convencionais e um aumento no uso de veículos executivos. A nova redação sugerida estabelece a reserva de quatro assentos em cada ônibus: dois destinados a idosos e dois a pessoas com deficiência.

Além de ampliar o acesso ao benefício, a indicação propõe a criação de um mecanismo de compensação financeira para as empresas de transporte. Isso visa garantir a continuidade do serviço público e manter o equilíbrio nos contratos, contribuindo assim para uma política de mobilidade mais inclusiva no estado de Rondônia.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria