Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
Os cidadãos de Rondônia que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrentam um desafio financeiro significativo. Este estado ocupa o 20º lugar entre as Unidades da Federação brasileiras no que diz respeito ao tempo necessário para juntar o dinheiro para a CNH, levando em média mais de três meses para conseguir a quantia requerida. O dado, coletado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foi baseado em critérios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o endividamento das famílias.
A Febraban recomenda que o comprometimento da renda mensal em cerca de 30% para objetivos específicos, como o pagamento de dívidas ou o financiamento de bens, é considerado saudável. Desse modo, um comprometimento maior pode causar dificuldades financeiras e aumentar o risco de inadimplência.
No caso de Rondônia, o custo para obter a CNH nas categorias A e B é de R$ 1.766,67, enquanto a renda média per capita no estado é de R$ 1.717. Com o limite de 30% da renda, o cidadão pode destinar R$ 515,10 por mês, o que implica um período de aproximadamente 3,43 meses para acumular o valor necessário para iniciar o processo de habilitação.
Esse cenário de dificuldades financeiras reflete, além do esforço individual, as desigualdades regionais existentes no Brasil. O Distrito Federal, por exemplo, apresenta a maior renda média per capita, que é de R$ 3.444, e possui uma maior proporção de condutores habilitados, cerca de 5 mil para cada 10 mil habitantes, com um tempo de comprometimento orçamentário de apenas dois meses. Por outro lado, estados da região Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, têm as menores taxas de habilitação, com rendas médias abaixo de R$ 1,5 mil e um tempo maior para a obtenção da CNH.
Atualmente, o processo para obter uma CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído, o que resulta em milhares de pessoas dirigindo sem a devida habilitação. Em resposta a essa problemática, o Governo do Brasil, através do Ministério dos Transportes, está desenvolvendo um projeto para diminuir as desigualdades e facilitar o acesso à habilitação, propondo uma redução de até 80% no custo para obter a CNH nas categorias A e B.
Uma das principais razões para o alto custo da CNH é o valor das aulas nas autoescolas, que representam aproximadamente 80% do total. Com o novo modelo proposto, os candidatos terão a opção de escolher como realizar as aulas, podendo optar por cursos teóricos oferecidos gratuitamente pela Senatran e aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem a obrigatoriedade de carga horária mínima.
O projeto também busca a participação popular, permitindo que a população, o setor produtivo e as entidades interessadas possam apresentar sugestões através da plataforma Participa + Brasil, com prazo final para contribuições em 2 de novembro.
