Guajara Mirim questiona gasto de 450 mil em show pago com emenda
Show em Guajará-Mirim custou R$450 mil de emenda parlamentar; população questiona prioridade e pede transparência sobre uso dos recursos e plano de trabalho.
No dia 15 de julho de 2025, o desembargador Luiz Glodner Pauletto, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), determinou a suspensão da liminar que impedia a continuidade do processo de licitação emergencial para a coleta de lixo em Porto Velho.
Com essa decisão, a empresa Amazo Fort Ambiental/ORIZON assumirá a prestação dos serviços, após a inabilitação da Aurora Serviços Ltda. devido a irregularidades em sua documentação.
O Município de Porto Velho solicitou a suspensão da liminar com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. A decisão anterior, que havia suspendido o processo licitatório emergencial, acarretava graves lesões à saúde pública e à ordem econômica, conforme destacado na petição do município.
A nova administração, que tomou posse em janeiro de 2025, havia anulado contratos anteriores e instaurado o processo emergencial devido à necessidade urgente de serviços de coleta de resíduos.
A licitação emergencial, com um valor estimado em aproximadamente R$ 19 milhões, visa atender a uma demanda crítica na cidade, especialmente em resposta às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que havia identificado irregularidades insanáveis na concorrência pública anterior.
Com a decisão do desembargador, o Município está autorizado a prosseguir com os trâmites necessários para a continuidade dos serviços de coleta de lixo. Nesta quarta-feira, será emitida a Ordem de Serviço para a empresa Amazon Fort/Orizon, assegurando o bem-estar da população e o cumprimento das determinações dos órgãos de controle.
