OAB Rondônia realiza 1º Seminário Estadual de Direito Agrário em outubro

A Comissão de Direito Agrário da OAB Rondônia, sob a presidência da advogada Dra. Luciene Cândido e com a vice-presidência da Dra. Mileni Mota, realizará o 1º Seminário Estadual de Direito Agrário nos dias 16 e 17 de outubro, em Porto Velho. O evento terá como tema “Direito Agrário em Transformação: entre a Tradição e a Inovação”.

Com o apoio da Presidência da OAB/RO, liderada pelo presidente Márcio Nogueira, o seminário busca fortalecer a atuação técnica das comissões temáticas e contribuir diretamente para o desenvolvimento do Estado.

O evento reunirá autoridades e especialistas de todo o Brasil para discutir a regularização fundiária, considerada um pilar do desenvolvimento econômico, social e ambiental tanto de Rondônia quanto da Amazônia Legal. Entre os convidados estão: Dimis Braga, juiz federal da 5ª Vara Ambiental e Agrária da 1ª Região; David Filho, secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT/RO); Ernesto Santana, coordenador-geral de Regularização Fundiária do INCRA; Vanessa Duarte, diretora executiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; Rafael Bevilaqua, procurador da República (MPF/RO); e Marcelo Tramontini, juiz auxiliar da Corregedoria do TJ/RO.

Dra. Luciene Cândido acredita que o debate está alinhado ao entendimento de que a regularização fundiária é um dos instrumentos mais importantes para proporcionar segurança jurídica, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Ela destacou que “a titulação de terras garante o acesso ao crédito, estimula o investimento produtivo, reduz conflitos e fortalece o planejamento territorial. Quando associada à regularização ambiental, contribui para o uso responsável do solo e para a preservação da floresta amazônica”.

A participação do Consórcio da Amazônia Legal será um dos destaques do evento, onde serão apresentadas iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, com a regularização fundiária como tema central a ser debatido na COP30.

Entre os materiais de referência a serem discutidos, está a Cartilha de Governança Fundiária da Amazônia Legal, que foi elaborada com o apoio técnico dos governos estaduais e da comunidade jurídica. O documento destaca experiências bem-sucedidas, como o Projeto “Terras para Elas”, que garantiu a titulação de terras em nome de mulheres rurais no Maranhão. Esta iniciativa recebeu elogios da Organização das Nações Unidas (ONU) por promover a inclusão de gênero, governança territorial e sustentabilidade ambiental e será apresentada na COP deste ano para possível replicação em outros Estados da Amazônia Legal.

A vice-presidente da Comissão, Dra. Mileni Mota, enfatizou a importância da OAB como interlocutora técnica e institucional no processo de regularização fundiária, afirmando que “precisa ser tratada como uma política de Estado”. Ela ressaltou que a OAB atua como uma ponte entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil, contribuindo para uma agenda amazônica que equilibre crescimento econômico, segurança jurídica e preservação ambiental.

A Comissão de Direito Agrário da OAB/RO reafirma que o seminário representa um avanço no debate sobre o ordenamento territorial e nas articulações para que Rondônia continue a contribuir de maneira ativa na formulação e execução de políticas públicas voltadas à Amazônia Legal.

Com certificação de 10 horas, o evento é destinado a advogados, estudantes, servidores públicos e profissionais do setor produtivo interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os desafios contemporâneos da regularização fundiária.

Fonte da imagem: Divulgação

Fonte das informações: Assessoria