CPI aponta irregularidades na Aegea Saneamento em Ariquemes e alerta governo estadual

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Ariquemes revelou diversas irregularidades nos serviços prestados pela Aegea Saneamento e Participações S.A., que é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade. A empresa já enfrenta denúncias em outros estados e está sendo cogitada para assumir a terceirização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

O vereador Lucas Follador (Novo), presidente da CPI, informou que o relatório final da comissão, que contará com mais de duas mil páginas, detalhará falhas como o fornecimento de água turva, análises laboratoriais inadequadas e recapeamento asfáltico deficiente. Segundo Follador, a Aegea demonstra desrespeito tanto ao consumidor quanto ao patrimônio público do município.

Follador também criticou a gestão da Agência Municipal de Regulação e a Prefeitura de Ariquemes, mencionando a falta de estrutura necessária para fiscalizar a concessionária. Ele apresentou um projeto para melhorar a capacitação da autarquia, com a adição de profissionais técnicos, mas a proposta foi rejeitada por 5 votos a 4.

A CPI não possui poder de punir, mas seu relatório será enviado ao Ministério Público e à Prefeitura, entidades que têm a capacidade de tomar medidas contra a empresa. Para a elaboração dos laudos, a comissão contou com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que fez análises técnicas, além do apoio do Ministério Público Estadual durante a investigação.

Em um panorama mais amplo, o governo estadual de Rondônia está estudando a possibilidade de terceirizar os serviços de água e esgoto atualmente realizados pela Caerd, com a Aegea como principal candidata a uma parceria público-privada (PPP). Em outros estados como Rio Grande do Sul, Piauí e Amazonas, onde a Aegea já assumiu semelhantes serviços, foram registradas múltiplas denúncias sobre a má qualidade dos serviços. Em Manaus, um processo investigativo foi aberto contra a empresa, e no Rio Grande do Sul também ocorreram investigações. No Piauí, onde a Aegea é responsável por todos os 224 municípios, as reclamações são generalizadas.

As evidências de insatisfação e as denúncias recorrentes nas áreas em que a Aegea opera servem como um alerta para que o estado de Rondônia reavalie os critérios de escolha para a empresa que deverá substituir a Caerd.