STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começou, no dia 28 de agosto, a oitiva de depoentes para apurar fraudes na Previdência Social. Dentre os ouvidos estavam a defensora Patrícia Bettin Chaves e o delegado Bruno Oliveira Bergamaschi, que lidera a investigação.
Durante a reunião, foram aprovados os primeiros requerimentos para a coleta de informações. Um dos pedidos, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), solicita dados detalhados à Dataprev, órgão responsável pela gestão dos sistemas previdenciários. O requerimento inclui informações sobre acessos ao portal Meu INSS, falhas detectadas, custos de manutenção e, pela primeira vez, esclarecimentos sobre o vazamento de mais de 400 senhas de sistemas internos, incidência confirmada pela Dataprev em 2025.
O senador também requisitou detalhes sobre contratos de manutenção do sistema e um plano abrangente de cibersegurança, contemplando medidas de monitoramento, auditorias independentes e os investimentos esperados. Segundo Marcos Rogério, essa iniciativa é crucial para compreender como as vulnerabilidades podem ter afetado a segurança dos aposentados, além de assegurar maior transparência na plataforma.
O parlamentar destacou: "Estamos diante de graves deficiências na segurança da informação. Esse cenário eleva o risco de fraudes sistêmicas, uma vez que acessos não autorizados a sistemas internos podem possibilitar a manipulação de cadastros, a concessão indevida de benefícios e a ocultação de rastros digitais. Para isso, precisamos saber quais ações foram adotadas para evitar novas invasões."
Até o momento, Marcos Rogério já protocolou 29 requerimentos na CPMI, abrangendo convocação de autoridades, solicitação de documentos e quebras de sigilo bancário, fiscal e de inteligência, buscando investigar possíveis laranjas em fraudes associativas.
Com um histórico de atuação firme em CPIs, incluindo as investigações da Petrobras, da Covid-19, das BETS e dos eventos de 8 de janeiro, o senador enfatizou que a CPMI do INSS deve adotar uma postura independente. "Não há espaço para manobras ou blindagem. O nosso foco deve ser a investigação dos fatos, doa a quem doer", concluiu.
