Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de alimentação digna a entregadores

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que visa garantir alimentação digna aos entregadores de aplicativos. O projeto estabelece que as empresas devem fornecer um vale-refeição de, no mínimo, 20 reais a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.

A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) expressou seu apoio à proposta, enfatizando a necessidade de valorizar os trabalhadores que enfrentam jornadas exaustivas. Segundo ela, "os entregadores têm sustentado parte essencial da nossa economia, mas muitos vivem sem acesso adequado à alimentação. Esse projeto corrige uma injustiça e assegura dignidade para milhares de famílias brasileiras".

Um estudo da ONG Ação da Cidadania, chamado "Entregas da Fome", realizado em agosto de 2024, indica que três em cada dez entregadores enfrentam insegurança alimentar. Além disso, a pesquisa revelou que a maioria desses profissionais trabalha diariamente, em jornadas que superam nove horas.

A proposta determina que o vale-refeição deve ser concedido de forma eletrônica, diretamente na plataforma digital de entrega, e deve ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos. Fica proibida a conversão do vale em dinheiro ou qualquer desconto sobre a remuneração recebida por entrega.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser discutido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Se aprovado, o benefício será destinado a todos os entregadores cadastrados há, pelo menos, um mês no aplicativo em que trabalham.

A deputada Cristiane Lopes afirmou que a aprovação desse projeto é um passo crucial para a valorização do trabalho e a promoção da dignidade. Ela finalizou destacando que "estamos falando de gente que move o Brasil sobre duas rodas e que merece respeito, segurança alimentar e condições mínimas para trabalhar com dignidade".