Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A deputada federal Cristiane Lopes, do União-RO, foi a única parlamentar de Rondônia a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna deputados e senadores praticamente inatingíveis pela Justiça. Na votação, realizada em 16 de outubro, os demais sete parlamentares rondonianos na Câmara Federal votaram a favor, enquanto um se absteve.
A proposta, comumente chamada de PEC da Blindagem, obteve no primeiro turno 353 votos a favor e 134 votos contrários, com uma abstenção, superando o mínimo necessário de 308 votos para sua aprovação. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133.
A PEC foi amplamente apoiada pela oposição ao Governo Federal, com a maioria dos parlamentares votando a favor, inclusive muitos de partidos de esquerda. O conteúdo da proposta levou a intensos debates entre parlamentares, juristas e membros da população, principalmente devido a pontos controversos.
Um dos aspectos mais discutidos da PEC é a dificuldade imposta ao andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. Além disso, a proposta estabelece que a abertura de ações penais contra parlamentares necessitará de autorização prévia, obtida por votação secreta e requerendo a maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Outro trecho da proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos representados no Parlamento.
