Audiência pode resolver impasse sobre coleta de lixo em Porto Velho

Uma audiência decisiva está marcada para esta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com o potencial de resolver o impasse jurídico referente à coleta de lixo em Porto Velho. Este encontro, determinado pelo Judiciário, reunirá representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do Ministério Público de Rondônia (MPRO), da Prefeitura da capital e das empresas envolvidas, Marquise/Eco Rondônia e Eco PVH. O principal intuito da audiência é estabelecer critérios claros para a continuidade dos serviços, evitando que a população continue arcando com uma fatura mensal superior a R$ 9 milhões.

A audiência foi convocada a pedido do Estado de Rondônia e visa garantir segurança jurídica e administrativa na prestação dos serviços. Em decorrência do término do contrato com a Marquise/Eco Rondônia, a Prefeitura buscou uma solução emergencial, que culminou na contratação da Eco PVH. O propósito dessa iniciativa foi garantir a continuidade do serviço com maior eficiência e menor custo, respeitando a necessidade de conduzir uma nova licitação, conforme exigido pelo TCE-RO.

Contudo, logo após o início da execução do contrato emergencial com a Eco PVH, uma decisão liminar da Justiça ordenou o retorno imediato da Marquise. Assim, a Prefeitura começou a arcar com duas faturas mensais pela prestação do mesmo serviço: R$ 5,8 milhões à Marquise/Eco Rondônia e R$ 3,5 milhões à Eco PVH. Isso resultou em um custo total que ultrapassa os R$ 9 milhões mensais, um encargo significativo para os cofres públicos e, por consequência, para a população.

O cenário, que inicialmente parecia uma alternativa mais econômica e eficiente, transformou-se em um problema de sobreposição contratual e custos elevados. A expectativa é que a audiência desta quarta-feira traga uma solução definitiva, encerrando o pagamento duplo e permitindo a continuidade do serviço com segurança jurídica e impacto reduzido no orçamento público.

Para compreender melhor a situação, é importante ressaltar que no ano anterior, órgãos de controle como o TCE-RO, o MPRO e o MPF questionaram o processo licitatório que resultou na contratação do consórcio Marquise/Eco Rondônia pelo governo anterior da Prefeitura. As investigações indicaram possíveis irregularidades, levando a recomendações formais de fiscalização.

Atendendo a uma ordem do TCE-RO, em 2025, o atual prefeito, Léo Moraes, encerrou o contrato com a Marquise/Eco Rondônia e optou pela contratação emergencial de um novo prestador de serviços. O consórcio Eco PVH foi o vencedor do processo emergencial e iniciou suas atividades em 3 de outubro de 2025. No entanto, no dia seguinte, uma decisão judicial restabeleceu a Marquise, dificultando a situação contratual do município.

Atualmente, Porto Velho enfrenta uma situação inusitada e onerosa, com as duas empresas contratadas para a execução do mesmo serviço, gerando desafios financeiros e administrativos para a gestão municipal.

Fonte da imagem: Divulgação

Fonte das informações: Idaron