Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O deputado estadual Delegado Camargo, do partido Republicanos, apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando que o Governo forneça informações detalhadas sobre o pagamento das horas extras referentes ao exercício de 2023 para os servidores do Hospital João Paulo II, em Porto Velho.
Camargo questiona a falta de transparência no processo administrativo n.º 0050.010035/2024-47, que aborda a regularização dessas horas extraordinárias, alegando que o mesmo está 'sobrestado em decorrência de déficit orçamentário'. O parlamentar requer um cronograma de quitação, fundamentos legais e toda a documentação comprobatória relacionada ao caso.
O deputado enfatiza que se trata de direitos trabalhistas essenciais, especialmente para servidores que atuam em condições insalubres e têm jornadas exaustivas. "Esses profissionais merecem respeito, transparência e uma resposta imediata do Estado", afirmou Camargo.
Além disso, ele reconhece a luta diária dos trabalhadores da saúde, chamando-os de verdadeiros heróis. Camargo menciona que esses profissionais lidam com a falta de estrutura, escassez de recursos e uma carga de trabalho intensa, mas continuam dedicados a salvar vidas e atender a população. "Eles merecem receber corretamente por cada hora trabalhada e ter seus direitos respeitados", reforçou.
O requerimento busca informações sobre o número de servidores afetados, os valores devidos, índices de correção, glosas e decisões dos órgãos de controle. Camargo também pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar problemas semelhantes nos pagamentos dos exercícios de 2024 e 2025.
Na justificativa, ele aponta que a falta de pagamento e a ausência de informações têm gerado insegurança e prejuízos financeiros aos trabalhadores da saúde. Camargo destaca que a solicitação possui um caráter fiscalizatório e institucional, ressaltando o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento e controle dos atos do Executivo, especialmente em questões que envolvem recursos públicos e direitos dos servidores.
"Cumpro meu papel como parlamentar fiscalizador, buscando garantir transparência na gestão pública e assegurar que os profissionais que mantêm o sistema de saúde em funcionamento recebam o que lhes é devido", concluiu Camargo.
Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado reafirma seu compromisso com a saúde pública de Rondônia. Ele é também autor do requerimento para abertura da CPI da Saúde do estado, que tem como objetivo investigar eventuais irregularidades e encontrar soluções estruturais para os problemas do sistema de saúde estadual.
