Deputado Delegado Camargo apresenta projeto para impedir privatização do Heuro

O deputado estadual Delegado Camargo tem intensificado sua atuação em prol da saúde pública com a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a Concorrência Pública n.º 011/2022. Essa concorrência, que pretende transferir a gestão do Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro) para a iniciativa privada, está avaliada em R$ 10,1 bilhões e tem sido amplamente criticada por Camargo, que aponta riscos à qualidade do atendimento e à valorização dos profissionais de saúde.

Camargo destaca que sua luta contra a terceirização da saúde é uma defesa tanto dos profissionais que atuam na linha de frente quanto da população que depende desses serviços. Ele ressalta: "Não podemos permitir que a busca pelo lucro se sobreponha ao direito fundamental à saúde. Minha prioridade é garantir que o serviço público continue funcionando com excelência e que os trabalhadores da saúde sejam respeitados e valorizados".

O deputado ainda menciona que a história das terceirizações na saúde é marcada por irregularidades, como desvios de recursos e má gestão, evidenciadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público. Casos recentes de desvio de verbas em outras regiões do país, que envolvem quantias bilionárias e contratos duvidosos, reforçam sua preocupação com a situação em Rondônia.

Além disso, Delegado Camargo argumenta que a terceirização ignora o concurso público, que é um princípio constitucional que assegura uma seleção justa e meritocrática dos profissionais de saúde. "A terceirização cria um sistema paralelo de contratações, sem critérios claros, abrindo espaço para favorecimentos e compromissos políticos", observa Camargo.

Outro ponto levantado por Camargo é a inexperiência da empresa vencedora da licitação, Aliança Saúde e Participações S.A., que não possui histórico em gerir hospitais de alta complexidade. Ele acredita que isso representa um risco significativo à eficiência do atendimento e à integridade dos recursos públicos.

Com o Projeto de Decreto Legislativo, Delegado Camargo busca proteger a saúde pública, promover a valorização dos profissionais e assegurar serviços de qualidade à população de Rondônia. Ele se compromete em oferecer uma alternativa mais segura e transparente à atual gestão do Heuro.

Em suas palavras, "Minha atuação é clara: não vou permitir que a saúde seja tratada como negócio. Estou aqui para defender os profissionais e os cidadãos de Rondônia".

Fonte da informação: Assessoria