BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
O deputado estadual Delegado Camargo solicitou ao Governo de Rondônia informações detalhadas sobre a fila de espera para a realização do exame de radiografia de coluna lombo-sacra em Ariquemes. A solicitação, endereçada ao chefe do Poder Executivo, também foi copiada à Casa Civil (DITEL) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A proposta busca esclarecer quantos pacientes estão em espera, qual é o tempo médio de atendimentos, se há contratos com clínicas ou laboratórios conveniados, e quais critérios de priorização estão sendo utilizados pela rede pública estadual. Além disso, o deputado questiona se há planos para expandir a oferta do exame, seja por meio de mutirões, contratações suplementares ou aquisição de novos equipamentos.
Na justificativa, Camargo destacou o aumento da demanda reprimida por exames especializados, o que compromete o diagnóstico precoce e pode agravar quadros clínicos, expondo os pacientes a riscos desnecessários. Ele também ressaltou que a falta de dados atualizados sobre a fila de espera complica o planejamento de políticas públicas e o controle social das ações em saúde.
“O atraso na realização de exames essenciais pode significar o agravamento de doenças e sofrimento desnecessário para a população. Precisamos de dados claros e atualizados para cobrar soluções efetivas e garantir que o direito à saúde seja respeitado”, enfatizou o deputado.
A indicação reitera que a saúde é um direito social fundamental, conforme garantido pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Rondônia, e que cabe ao poder público proporcionar acesso universal e igualitário aos serviços de diagnóstico e tratamento.
Na função de presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Delegado Camargo tem intensificado suas ações de fiscalização sobre o Executivo, especialmente nas áreas relacionadas à saúde pública. Sua cobrança por transparência nas filas de exames demonstra seu compromisso em defender os direitos dos pacientes e buscar melhorias no atendimento à população de Rondônia.
