Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do roubo do INSS ouviu, nesta quinta-feira (28), a defensora pública da União Patrícia Bettin, que depôs como testemunha sobre as ações de um grupo de trabalho dedicado a investigar fraudes contra aposentados e pensionistas. Durante a audiência, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) questionou a legalidade de um acordo que exige dos beneficiários a desistência de processos judiciais em troca do ressarcimento administrativo.
Patrícia Bettin informou que a Defensoria Pública da União (DPU), em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), o INSS e outras entidades de controle, esteve envolvida nas investigações entre fevereiro de 2024 e maio de 2025. As denúncias que levaram à operação da Polícia Federal, iniciada em abril deste ano, provieram, principalmente, de comunidades remotas, indígenas e quilombolas.
O deputado Coronel Chrisóstomo questionou a posição da DPU em relação à adesão ao acordo, enfatizando que a defensoria deveria defender os mais vulneráveis. “Se é defensoria pública para defender os mais vulneráveis, não cabe aceitar esses termos para que os nossos aposentados e pensionistas não recorram à Justiça. É direito de todo cidadão buscar reparação judicial quando é vítima de crime,” afirmou.
Além disso, Chrisóstomo criticou o governo federal pela gestão do ressarcimento, argumentando que os recursos utilizados para compensar os beneficiários deveriam ser recuperados daqueles que cometeram os delitos, e não com dinheiro dos contribuintes. “Esse dinheiro deve sair de quem roubou, de associações, entidades e sindicatos, e não do bolso do povo brasileiro,” acrescentou.
O acordo em questão estabelece que aposentados e pensionistas, que sofreram descontos indevidos, só receberão o reembolso dos valores ao assinarem um termo de adesão, que pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Essa adesão implica a renúncia ao direito de ação judicial em troca da restituição administrativa.
Chrisóstomo reiterou sua posição de defesa dos vulneráveis, afirmando que a DPU deveria se opor a esse procedimento. Ele destacou a triste situação de indígenas, quilombolas, analfabetos e idosos, que se veem forçados a assinar acordos que os impedem de recorrer ao Judiciário.
A CPMI do INSS prosseguirá com as oitivas na próxima segunda-feira (1º), quando será ouvido o advogado Eli Cohen, que conduziu investigações independentes e foi fundamental na revelação de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reconheceu a importância de Cohen no processo de descoberta das fraudes.
