MPF acelera regularização fundiária em Porto Velho para milhares de famílias

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi crucial para a formação de um consenso entre a União e a prefeitura de Porto Velho, permitindo a retomada e conclusão da regularização fundiária em áreas urbanas significativas da capital de Rondônia. Essa iniciativa beneficiará milhares de famílias que vivem na região conhecida como "Figura A", que compreende diversos bairros próximos à orla do Rio Madeira, incluindo Panair, Pedrinhas, Olaria, Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal.

Desde a década de 1980, a "Figura A" enfrentava uma controvérsia sobre a propriedade da terra, questionando-se se pertencia ao estado ou à União. Essa disputa impediu a regularização fundiária na área até os dias atuais.

O MPF tem acompanhado o caso por meio de um procedimento administrativo iniciado em 2023, focando na monitorização da destinação e regularização das áreas urbanas. O trabalho do MPF é um desdobramento de um inquérito civil que já havia promovido acordos anteriores para repasse de áreas.

Apesar dos avanços iniciais, a falta de consenso sobre algumas áreas remanescentes da "Figura A" resultou em pendências, levando o MPF a intensificar suas cobranças. Recentemente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) comunicaram ao MPF que as negociações foram concluídas.

O acordo estabelecido prevê que áreas da "Figura A", que ainda não tinham sido repassadas, sejam cedidas pela União ao município. Com isso, a prefeitura poderá avançar na regularização fundiária. A gestão municipal também aceitou uma nova proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com base na Lei nº 13.465/2017, que abrange cinco áreas, incluindo o Lote Terra Prometida e partes de bairros tradicionais da "Figura A".

O processo agora aguarda a formalização das assinaturas das partes envolvidas.

Fonte da imagem: Divulgação

Fonte das informações: MPF